BiblioClube Escolas

1. Aceitação dos Termos

Ao se cadastrar e utilizar o sistema BiblioClube Escolas ("Sistema"), você ("Gestor" ou "Aluno") concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize o Sistema.

2. Descrição do Serviço

O BiblioClube Escolas é um sistema de gestão de biblioteca escolar que oferece:

• Controle de empréstimos, devoluções e reservas de livros
• Acervo físico e digital integrado
• App para alunos com gamificação (pontos, badges e loja de prêmios)
• Ferramentas de gestão para o responsável pela biblioteca ("Gestor")
• Acervo digital com obras em domínio público via BiblioClube

3. Cadastro e Responsabilidades do Gestor

O Gestor é o responsável pela escola perante o BiblioClube. Ao se cadastrar, o Gestor declara que:

• É maior de 18 anos e tem autorização da instituição de ensino para contratar o serviço
• As informações fornecidas no cadastro são verdadeiras e atualizadas
• É responsável pela guarda de suas credenciais de acesso
• Deve notificar o BiblioClube imediatamente em caso de uso não autorizado da conta
• É responsável pelo cadastro dos alunos e pela conformidade com a LGPD em relação aos dados de menores

O BiblioClube não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido das credenciais pelo Gestor ou por terceiros.

4. Cadastro e Responsabilidades do Aluno

O cadastro do aluno é realizado por iniciativa própria mediante aprovação do Gestor. O aluno concorda que:

• Utilizará o Sistema apenas para fins educacionais e culturais
• Não compartilhará suas credenciais com terceiros
• Devolverá os livros físicos emprestados no prazo combinado
• Respeitará as regras de convivência no feed e nas interações com outros usuários
• Em caso de aluno menor de 18 anos, o responsável legal está ciente do uso do Sistema

5. Planos e Pagamento

O BiblioClube Escolas oferece um período de teste gratuito de 30 (trinta) dias. Após esse período, a continuidade do serviço está condicionada à contratação de um dos planos disponíveis:

• Plano Público: R$ 29,90/mês (pagamento anual) · Exclusivo para escolas públicas · Sujeito à validação
• Plano Básico: R$ 49/mês ou R$ 490/ano
• Plano Padrão: R$ 99/mês ou R$ 990/ano
• Plano Premium: R$ 199/mês ou R$ 1.990/ano

Pagamentos são processados via Mercado Pago. Os dados de cartão nunca trafegam pelos servidores do BiblioClube.

Em caso de inadimplência, o acesso será suspenso após 15 dias de aviso. Os dados ficam preservados por 60 dias após a suspensão.

6. Proteção de Dados (LGPD)

O BiblioClube Escolas trata dados pessoais de alunos e gestores em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). As bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato: dados necessários para a prestação do serviço (nome, e-mail, histórico de empréstimos)
• Consentimento: para envio de comunicações e notificações
• Legítimo interesse: para melhorias no sistema e prevenção de fraudes

Dados de menores de 18 anos: o BiblioClube adota medidas especiais de proteção, limitando a coleta ao mínimo necessário. O Gestor é o responsável por obter o consentimento dos responsáveis legais.

Para exercer seus direitos (acesso, correção, exclusão, portabilidade), entre em contato: [email protected]

7. Uso Aceitável

É expressamente proibido:

• Usar o Sistema para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros
• Tentar acessar contas de outros usuários sem autorização
• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou que viole a dignidade de outros usuários
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou copiar o código do Sistema
• Usar o Sistema para enviar spam ou conteúdo publicitário não autorizado

O descumprimento pode resultar na suspensão imediata da conta sem reembolso.

8. Disponibilidade e Suporte

O BiblioClube Escolas se esforça para manter o Sistema disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência.

Suporte disponível por chat e e-mail para todos os planos. Tempo de resposta: até 48 horas úteis.

9. Propriedade Intelectual

Todo o código, design, marca e conteúdo do BiblioClube Escolas são de propriedade de Wesley Luz / BiblioClube, protegidos por direito autoral. O aluno e o gestor recebem apenas uma licença de uso não exclusiva e intransferível.

Os livros digitais disponibilizados são obras em domínio público, conforme indicado no acervo.

10. Modificações e Rescisão

O BiblioClube pode modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou notificação no Sistema com 15 dias de antecedência.

Qualquer das partes pode rescindir o contrato com 30 dias de aviso prévio. O Gestor pode solicitar a exclusão dos dados da escola enviando e-mail para [email protected].

11. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Campo Grande, MS, para dirimir quaisquer controvérsias.